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Holocausto e Gaza: critérios para uma comparação histórica e jurídica

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Nuno Santos

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Holocausto e Gaza: critérios para uma comparação histórica e jurídica

Introdução

Comparar tragédias históricas exige método. O Holocausto – um genocídio de Estado com intenção explícita de aniquilar um povo – e a atual devastação na Faixa de Gaza partilham dimensões de dor e desumanização, mas não são idênticos em objetivo, aparelho ou prova jurídica. Este artigo analisa, com critérios históricos e jurídicos, onde residem os paralelos e as distinções essenciais, evitando atalhos retóricos e metáforas simplistas que podem distorcer a análise factual e diluir responsabilidades jurídicas.

1. Nazismo e Holocausto: O Que Foi, Exatamente

O Holocausto (1933–1945) consistiu na perseguição e assassinato sistemático, patrocinado pelo Estado, de cerca de seis milhões de judeus europeus pelo regime nazi alemão e pelos seus aliados e colaboradores. Este genocídio, também conhecido como Shoah (termo hebraico para “catástrofe”), não se limitou aos judeus; milhões de outras vítimas foram igualmente perseguidas e mortas, incluindo ciganos (romani), pessoas com deficiência, prisioneiros de guerra soviéticos e opositores políticos.

Os números essenciais revelam a escala da barbárie: aproximadamente 2,7 milhões de judeus foram assassinados em centros de extermínio como Chełmno, Belzec, Sobibor, Treblinka e Auschwitz‑Birkenau; cerca de 2 milhões foram mortos em operações de fuzilamento em massa; e entre 800 mil e 1 milhão pereceram em guetos, campos de trabalho e campos de concentração devido a privação deliberada, doenças e tratamento brutal.

A compreensão detalhada desses eventos assenta em extensa documentação administrativa nazi, dados demográficos pré e pós‑guerra, registos de transporte e operações de extermínio, bem como em testemunhos de sobreviventes e investigações históricas.

Um conceito jurídico crucial para esta análise é a definição de genocídio. A Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio define genocídio como a prática, com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, de atos como matar membros do grupo, causar‑lhes danos físicos ou mentais graves, infligir deliberadamente condições de vida calculadas para a sua destruição, impor medidas destinadas a impedir nascimentos, ou transferir crianças à força. Essa intenção específica – o dolus specialis – distingue o genocídio de outros crimes internacionais, como crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

2. Da Partilha da Palestina ao Nascimento do Estado de Israel (1947–1949)

A fundação do Estado de Israel e o subsequente conflito israelo‑palestiniano têm raízes na partilha da Palestina. Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 181 (II), propondo a divisão do então Mandato Britânico da Palestina em dois estados independentes – um árabe e um judeu – e um regime internacional para Jerusalém.

A declaração de independência de Israel, em 14 de maio de 1948, foi seguida pela intervenção militar de exércitos de Estados árabes (Egipto, Transjordânia/Jordânia, Síria, Líbano e Iraque). O conflito resultante – conhecido em Israel como Guerra da Independência e nas narrativas árabes como Nakba (“catástrofe”) – conduziu à redefinição de fronteiras, ao deslocamento maciço de palestinianos e à criação de uma crise de refugiados que persiste até hoje.

3. Conflito Israelo‑Árabe / Israelo‑Palestiniano: Linha do Tempo Concisa

  • 1956 – Crise do Suez: invasão tripartida (Israel, Reino Unido e França) ao Egipto após a nacionalização do Canal de Suez.
  • 1967 – Guerra dos Seis Dias: ofensiva israelita que resultou na ocupação da Faixa de Gaza, da Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental), das Colinas de Golã e da Península do Sinai.
  • 1973 – Guerra do Yom Kippur: ofensiva surpresa de Egipto e Síria, repelida por Israel.
  • Anos 1990 — Processo de Oslo: acordos entre Israel e a OLP que criaram um quadro — mas não uma solução consolidada — para um possível processo de paz.
  • 1987–2007 — Ascensão e consolidação do Hamas: fundado em 1987, o Hamas opôs‑se aos termos de Oslo; venceu as eleições legislativas em 2006 e assumiu o controlo da Faixa de Gaza em 2007 após confrontos com a Fatah.

4. A Guerra Atual (2023-2025): Factos Basilares

  • 7 de outubro de 2023: Um ataque coordenado por Hamas e grupos aliados provocou, segundo dados oficiais israelitas, cerca de 1 200 mortos em Israel e a captura de 251 pessoas que foram levadas para Gaza – números confirmados e revistos por órgãos governamentais e agências de notícias independentes. Estes eventos marcaram o início da atual guerra.
  • Resposta militar israelita na Faixa de Gaza: A campanha militar traduziu‑se em destruição generalizada de infraestruturas, deslocamentos maciços e um elevado número de vítimas civis. As autoridades de Gaza e organismos internacionais actualizam diariamente números e avaliações humanitárias.
  • Dados de referência (final de setembro de 2025): O Ministério da Saúde da Faixa de Gaza reportou aproximadamente 66 005 mortos e cerca de 168 162 feridos desde 7 de outubro de 2023 (relatório de 28 de setembro de 2025). Estes números são citados por agências internacionais e por organizações humanitárias, embora variem consoante a fonte e a data de actualização.

5. Genocídio, Crimes de Guerra e o Que os Tribunais Internacionais Disseram (Até Agora)

A distinção entre genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade é central no direito internacional. Como referido, o genocídio exige prova do dolus specialis. Crimes de guerra implicam violações das leis e costumes de guerra (p. ex., ataques deliberados contra civis), enquanto crimes contra a humanidade abrangem ataques generalizados ou sistemáticos dirigidos contra a população civil.

No processo África do Sul v. Israel perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) – Processo n.º 192 — o Tribunal não proferiu uma sentença final sobre a ocorrência de genocídio. Todavia, em três ocasiões (26 de janeiro, 28 de março e 24 de maio de 2024), o TIJ indicou medidas provisórias. Na prática, as ordens do Tribunal visaram reduzir o risco de actos que possam enquadrar‑se na Convenção sobre o Genocídio: assegurar o acesso humanitário, prevenir e punir a incitação directa e pública ao genocídio, preservar provas e permitir investigações independentes.

O Tribunal, na sua Ordem de 24 de maio de 2024, afirmou medidas específicas. Um excerto relevante da Ordem diz:

“The State of Israel shall, in conformity with its obligations under the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide, and in view of the worsening conditions of life faced by civilians in the Rafah Governorate: (a) By thirteen votes to two, immediately halt its military offensive, and any other action in the Rafah Governorate, which may inflict on the Palestinian group in Gaza conditions of life that could bring about its physical destruction in whole or in part; (b) maintain open the Rafah crossing for unhindered provision at scale of urgently needed basic services and humanitarian assistance; (c) take effective measures to ensure the unimpeded access to the Gaza Strip of any commission of inquiry, fact‑finding mission or other investigative body mandated by competent organs of the United Nations to investigate allegations of genocide.”

A indicação de medidas provisórias traduz a convicção do TIJ de que existe um risco plausível de que actos abrangidos pela Convenção possam ocorrer, justificando medidas preventivas imediatas. Não se trata, porém, de uma declaração judicial definitiva de genocídio — essa determinação exigiria um processo probatório completo e a demonstração da intenção específica de destruir, no todo ou em parte, o grupo palestiniano.

6. Paralelismos e Não-Paralelismos: Holocausto × Gaza

Nota metodológica: As comparações históricas são ferramentas analíticas; não equivalem, de forma simplista, a identidades de experiência ou intenção sem prova documental directa.

Ao confrontar o Holocausto com a actual situação na Faixa de Gaza, é aconselhável distinguir quatro domínios analíticos: (i) âmbito e natureza do alvo; (ii) intenção (mens rea); (iii) mecanismos empregados; e (iv) resultados e escalas.

Âmbito e Natureza do Alvo

  • Holocausto: política estatal de extermínio dirigida a um grupo étnico‑religioso (judeus), independentemente de filiação política ou militar; carácter industrializado e transnacional.
  • Gaza: conflito militar assimétrico entre um Estado e grupos armados não estatais (p. ex., Hamas). As operações israelitas pretendem — segundo declarações oficiais — atingir capacidades militares e libertar reféns; as consequências humanitárias afectam a população civil de forma massiva.

Intenção (Mens Rea)

  • Holocausto: intenção explícita de destruição do povo judeu, comprovada por documentos e ordens políticas.
  • Gaza: existem alegações e investigações relativas a actos que poderiam enquadrar‑se na Convenção sobre o Genocídio; todavia, a prova do dolus specialis — isto é, de uma intenção estatal deliberada de destruir, no todo ou em parte, o povo palestiniano enquanto tal — continua a ser objecto de litígio e exige prova robusta (documentos, ordens, políticas declaradas ou concertadas).

Mecanismo

  • Holocausto: deportações em massa, campos de extermínio com câmaras de gás, fuzilamentos, trabalho escravo e uma burocracia dedicada à “Solução Final”.
  • Gaza: bombardeamentos aéreos e de artilharia, operações terrestres, bloqueio e cerco, deslocações forçadas e colapso de serviços essenciais (água, alimentos, saúde). Há denúncias documentadas sobre ataques a hospitais, bloqueios que agravam a fome e casos de destruição de infraestruturas civis.

Resultados e Escalas

As escalas são trágicas em ambos os casos, mas divergem em natureza, mecanismo e contexto histórico. O Holocausto foi um genocídio com objectivo declaradamente exterminador contra um grupo identificado; a actual devastação na Faixa de Gaza é uma catástrofe humanitária de grande magnitude, com debates jurídicos e políticos em curso sobre a classificação jurídica de determinados actos.

7. Como Escrever com Rigor: Checklist Prático

  1. Atribuição de números: indicar sempre fonte e data junto dos números (ex.: “Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, 28/09/2025: 66 005 mortos”).
  2. Documentos primários: priorizar resoluções da ONU, decisões e ordens do TIJ, relatórios de comissões de inquérito e comunicações oficiais das partes.
  3. Enquadramento de actores: ao mencionar o Hamas, referir documentos fundadores e análises académicas e institucionais credíveis.
  4. Citações directas: incluir excertos curtos e verificados de decisões judiciais, declarações oficiais e relatórios técnicos.
  5. Transparência metodológica: explicitar limites da evidência, lacunas e hipóteses inferenciais.

Esboço de Tese (Modulável)

  • Tese 1 (Contestação jurídica): “O Holocausto foi um genocídio claro e comprovado, caracterizado por intenção explícita de destruir o povo judeu. Na Faixa de Gaza, há alegações de genocídio e o TIJ indicou medidas provisórias face a um risco plausível; a determinação final sobre genocídio depende da prova do dolus specialis.”
  • Tese 2 (História longa do conflito): “Desde a Resolução 181 da ONU e a guerra de 1948 até aos eventos de 2023–2025, o fracasso em consolidar uma solução duradoura e o ciclo de violência contribuíram para desastres humanitários recorrentes.”
  • Tese 3 (Ética da comparação): “Comparar pode iluminar padrões de desumanização e deslocamento; contudo, equiparações simplistas com a Shoah correm o risco de apagar diferenças essenciais de intenção, aparelho e contexto.”

Citações Primárias e Fontes para Anexar (formatadas)

A seguir apresentam‑se referências primárias, formatadas em estilo APA e prontas para anexar ao artigo publicado.

  1. International Court of Justice. (2024, 24 de maio). Order: Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (South Africa v. Israel) — Provisional measures. The Hague: ICJ. Consultado em 02 Out 2025, em https://www.icj-cij.org/node/204091
  2. International Court of Justice. (s.d.). Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide in the Gaza Strip (South Africa v. Israel) — Case No. 192 (case page and provisional measures). Consultado em 02 Out 2025, em https://www.icj-cij.org/case/192/provisional-measures
  3. Republic of South Africa v. State of Israel — Dossiê e petições iniciais. (2025). [Documento PDF apresentado ao ICJ]. Consultado em 02 Out 2025, em https://www.un.org/unispal/wp-content/uploads/2025/02/192-20250131-int-01-00-en.pdf
  4. AP News. (2025, 28 de setembro). Gaza death toll tops 66,000 as Gaza’s Health Ministry says. Consultado em 02 Out 2025, em https://apnews.com/article/7d182d2ca7d2d46070a37969807e1547
    (Nota: os números citados no artigo reproduzem dados do Ministry of Health da Faixa de Gaza, Relatório diário de 28/09/2025.)
  5. Al Jazeera. (2025, 28 de setembro). Live updates: Gaza. Consultado em 02 Out 2025, em https://www.aljazeera.com/news/liveblog/2025/9/28/live-israeli-attacks-follow-displaced-gaza-people-8-killed-in-nuseirat
  6. Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA oPt). (2025). Gaza Strip: Situation Reports & Snapshots [sitreps e «snapshots»]. Consultado em 02 Out 2025, em https://www.ochaopt.org/
  7. Reuters. (2025). The lives lost in Gaza: a closer look at those killed in … (data graphics). Consultado em 02 Out 2025, em https://www.reuters.com/graphics/ISRAEL-PALESTINIANS/FATALITIES/byvrxlqeqve/
  8. Reuters. (2025, 22 de junho). Israeli forces recover bodies of three hostages from Gaza. Consultado em 02 Out 2025, em https://www.reuters.com/world/middle-east/israeli-forces-recover-bodies-three-hostages-gaza-2025-06-22/
  9. ReliefWeb / UNOCHA & WFP. (2025, 29 de setembro). WFP Situation Report #66; Situações e relatórios operacionais — Faixa de Gaza. Consultado em 02 Out 2025, em https://reliefweb.int/country/pse

Recursos multimédia e leituras recomendadas

A seguir apresentam‑se sugestões de vídeos e leituras para complementar o artigo: materiais pedagógicos, análises jurídicas e testemunhos que ajudam a contextualizar histórica e humanitariamente os pontos tratados no texto.

Sugestões de vídeo

  1. Documentário — “Holocausto: A História Não Contada”
    • Formato: documentário histórico (60–90 min).
    • Conteúdo: origem, execução e consequências do Holocausto; testemunhos de sobreviventes; ênfase na intencionalidade e nos mecanismos de extermínio. Recomenda‑se para contexto histórico e emocional.
  2. Análise — “Gaza em Crise: A Perspetiva Humanitária”
    • Formato: análise jornalística/explicativa (20–30 min).
    • Conteúdo: estado das infraestruturas em Gaza, deslocamentos massivos, impacte sobre civis; utiliza dados de OCHA, WFP e do Ministério da Saúde da Faixa de Gaza. Útil para factsheets e reportagens de apoio.
  3. Debate — “Genocídio no Direito Internacional: Holocausto vs. Gaza”
    • Formato: painel académico/jurídico (45–60 min).
    • Conteúdo: juristas e historiadores discutem o conceito de genocídio, o dolus specialis e as ordens provisórias do TIJ (Processo n.º 192). Recomendado para leitores que queiram aprofundar o enquadramento jurídico.
  4. Linha do Tempo Interativa — “Conflito Israelo‑Palestiniano: Uma História Visual”
    • Formato: vídeo animado com infografias (15–20 min).
    • Conteúdo: linha do tempo cronológica desde a partilha da Palestina até aos acontecimentos mais recentes; mapas, gráficos e explicações concisas. Bom recurso para introdução didática.

Nota: se desejarem, posso procurar os links oficiais (YouTube, Vimeo, canais de instituições) e adicionar as ligações directas a cada item, ou identificar versões com legendas em português.

Sugestões de leitura

  1. Anne Frank. O Diário de Anne Frank — Testemunho pessoal da perseguição durante o Holocausto. Recomenda‑se para contexto humano e emocional.
  2. Hannah Arendt. A Origem dos Totalitarismos — Análise filosófica e política das raízes do totalitarismo e do antissemitismo; leitura recomendada para enquadramento teórico.
  3. Relatórios OCHA — Situações Humanitárias na Faixa de Gaza — Sitreps e análises por entidade (OCHA, WFP, UNRWA) com dados operacionais. Essenciais para fact‑checking e dados actualizados.
  4. Artigos académicos sobre genocídio e Palestina — Exemplos: artigos que discutem a aplicação do conceito de genocídio ao conflito israelo‑palestiniano e a jurisprudência relevante. Recomenda‑se pesquisa em bases como JSTOR, HeinOnline, SSRN e periódicos de Direito Internacional.

Sugestão editorial: adicionar links directos para (i) versões oficiais dos documentários/debates (quando disponíveis), (ii) PDFs dos relatórios da OCHA/WFP/UNRWA, e (iii) referências académicas com DOI. Posso fazer esta recolha automaticamente e anexar os ficheiros ao documento.

Links e PDFs

Abaixo seguem os links oficiais e os PDFs primários que localizei e resolvi anexar ao documento.

Recursos audiovisuais (Holocausto)

Recursos audiovisuais (Gaza / debates / painéis)

Meta descrição: Explore uma análise rigorosa e comparativa entre o Holocausto e a situação em Gaza. Este artigo aprofunda os paralelismos e não paralelismos históricos e jurídicos, examinando o conceito de genocídio, as decisões do TIJ e a complexidade do conflito israelo-palestiniano. Evite atalhos retóricos e compreenda os factos com base em fontes credíveis.

Palavras-chave:
Holocausto, Gaza, genocídio, conflito israelo-palestiniano, nazismo, Shoah, Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), dolus specialis, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, Resolução 181 ONU, guerra de 1948, processo de Oslo, Hamas, 7 de outubro, operação israelita Gaza, vítimas civis, direitos humanos, direito internacional, história, análise comparativa, Portugal.

Este artigo faz parte de uma série sobre a propaganda nazi e as suas implicações contemporâneas, desenvolvida como parte do meu projeto final de pós-graduação em Comunicação e Inteligência Artificial na Universidade Católica Portuguesa.

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